REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica de Saúde), para instituir atenção específica à mulher no período do climatério e da menopausa, com foco na equidade racial e no acesso a terapias de reposição hormonal.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
diretrizes
Sistema Único de Saúde (SUS)
Atendimento médico
Mulher
Menopausa
Climatério
Atenção à saúde
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