REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de proteção, manutenção e gestão de ativos estratégicos de propriedade intelectual desenvolvidos com recursos públicos.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei de Inovação Tecnológica (2004)
diretrizes
Propriedade intelectual
Recursos públicos
Instituição Científica
Tecnológica e de Inovação (ICT)
Gestão da inovação
Autonomia tecnológica
Defesa nacional
Soberania nacional
Pesquisa científica
Direito de propriedade intelectual
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