Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Instituição Científica × Limpar tudo
Proposição nº 2640692 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de proteção, manutenção e gestão de ativos estratégicos de propriedade intelectual desenvolvidos com recursos públicos.

Autoria: Amom Mandel

Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2639712 Apresentado em jul/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), para estabelecer mecanismos de proteção e manutenção de patentes...

Autoria: Dimas Gadelha

Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2609150 Apresentado em mar/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Permite a atuação de docentes de instituições federais de ensino em regime de dedicação exclusiva como Microempreendedor Individual (MEI) em atividades de inovação, pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e ext...

Autoria: Luisa Canziani

Educação Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação