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Proposição nº 2640694 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Meio ambiente Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre diretrizes de financiamento, continuidade e sustentabilidade das pesquisas clínicas.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

alteração Lei de Pesquisa Clínica (2024) diretrizes Pesquisa clínica Financiamento público Fomento (financiamento público) continuidade sustentabilidade Recursos públicos Ciência e tecnologia
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