Projetos e propostas

Proposição nº 2644614 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2644602 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2642308 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641749 Apresentado em jul/2026 PT

Institui a Política Nacional de Passe Livre Estudantil (PNPLE), assegura a gratuidade do transporte coletivo público aos estudantes de baixa renda e dá outras providências.

Autoria: Lindbergh Farias

Proposição nº 2641285 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Pesquisa Orientada ao Interesse Público e de Maturação Tecnológica, estabelece diretrizes para o alinhamento de parte do fomento público à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação a pr...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640979 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa de Co-investimento e Aceleração de Startups Amazônicas, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e de alto impacto socioambiental na Região Amazônica, mediante co-inve...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640714 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de valorização e atualização periódica das bolsas de pesquisa no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640699 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Estabelece diretrizes para incentivo a projetos culturais inclusivos voltados a pessoas com deficiência intelectual.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640694 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, para dispor sobre diretrizes de financiamento, continuidade e sustentabilidade das pesquisas clínicas.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2632295 Apresentado em jun/2026 PL

Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer cr...

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2616111 Apresentado em abr/2026 SOLIDARIEDADE

Institui o Programa Nacional de Apoio ao Jovem Empreendedor Graduado – ProJovem Empreendedor, destinado ao financiamento de iniciativas empreendedoras de profissionais com formação superior, e dá outras providências

Autoria: Eduardo Velloso

Proposição nº 2614372 Apresentado em abr/2026 PL

Susta a aplicação das Instruções Normativas MinC nº 17, de 17 de setembro de 2024, e nº 29, de 29 de janeiro de 2026, expedidas pelo Ministério da Cultura, que flexibilizam as regras de prestação de contas, fiscalizaç...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2612792 Apresentado em mar/2026 PT

Estabelece a política nacional de alfabetização integral e equitativa, fixa meta nacional de desempenho leitor até o final do 3º ano do Ensino Fundamental, define indicadores operacionais de alfabetização, disciplina ...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2611026 Apresentado em mar/2026 PSOL

Institui linha de crédito emergencial destinada à reconstrução e retomada das atividades econômicas de pessoas jurídicas instaladas em municípios da Zona da Mata do Estado de Minas Gerais afetados por desastres naturais.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2601283 Apresentado em fev/2026 PT

Dispõe sobre a vedação do financiamento, promoção e execução, com recursos públicos, de práticas pseudoterapêuticas no âmbito das políticas públicas de saúde e assistência, estabelece critérios científicos obrigatório...

Autoria: João Daniel

Proposição nº 2601268 Apresentado em fev/2026 PL

Institui o Programa Nacional de Fomento ao Circo Itinerante e Tradicional, estabelecendo mecanismos simplificados para acesso a recursos públicos, inclusive por meio de emendas parlamentares.

Autoria: Capitão Augusto

Proposição nº 2601217 Apresentado em fev/2026 PDT

Institui a obrigatoriedade de implantação e manutenção de abrigo público municipal para animais nos Municípios com população igual ou superior a 100.000 (cem mil) habitantes, estabelece diretrizes mínimas de funcionam...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2600481 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre novas fontes de financiamento do Fundo Nacional do Idoso e instituir mecanismo obrigatório de transferência de recursos a Estados, Distrito Federal e...

Autoria: Lincoln Portela