REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para dispor sobre as diretrizes para a delimitação das zonas de amortecimento e prever a cooperação federativa técnica e operacional nas unidades de conservação estaduais e municipais sob alta pressão de desmatamento.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)
diretrizes
Zona de amortecimento
Unidade de conservação
Cooperação federativa
Fiscalização ambiental
combate
Desmatamento
incentivo
Proteção ambiental
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