REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para dispor sobre as diretrizes do Regime Especial de Revitalização de Áreas Órfãs e Contaminadas (Brownfields), e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei de Resíduos Sólidos (2010)
diretrizes
Política Nacional de Resíduos Sólidos
Área degradada
Recuperação ambiental
Passivo ambiental
Responsabilidade ambiental
Desenvolvimento urbano sustentável
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