Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Recuperação ambiental × Limpar tudo
Proposição nº 2643163 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais...

Autoria: Helio Lopes

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640873 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para dispor sobre as diretrizes do Regime Especial de Revitalização de Áreas Órfãs e Contaminadas (Brownfields), e dá outras prov...

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente
Proposição nº 2640515 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente Direitos humanos e minorias Proteção animal
Proposição nº 2630546 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a destinação, reutilização, incorporação e utilização de equipamentos, maquinários, veículos, embarcações, aeronaves, instrumentos e demais bens apreendidos em operações de combate ao garimpo ilegal, mine...

Autoria: Pastor Gil

Segurança pública Meio ambiente Agropecuária Transparência e administração pública