Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Passivo ambiental × Limpar tudo
Proposição nº 2640873 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para dispor sobre as diretrizes do Regime Especial de Revitalização de Áreas Órfãs e Contaminadas (Brownfields), e dá outras prov...

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente
Proposição nº 2640432 Apresentado em jul/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções a...

Autoria: Moses Rodrigues

Economia e tributos Trabalho e previdência Meio ambiente
Proposição nº 2614766 Apresentado em abr/2026 Logo do PODEPODE

A presente proposta institui a Política Nacional de Economia Circular para Baterias (PNECB) como resposta estruturante ao crescimento acelerado da frota de veículos eletrificados, da geração distribuída e do armazenam...

Autoria: Antonio Carlos Rodrigues

Economia e tributos Meio ambiente Infraestrutura e transporte