Proposição nº 2640909 17/07/2026 REPUBLICANOS Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre diretrizes nacionais para promoção da acessibilidade em edificações públicas e privadas e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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