Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Norma técnica × Limpar tudo
Proposição nº 2640909 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre diretrizes nacionais para promoção da acessibilidade em edificações públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640528 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para estabelecer a obrigatoriedade de certificação de segurança baseada em normas técnicas para prestadores de serviços de turismo de aventura,...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2622109 Apresentado em mai/2026 Logo do PSOLPSOL

Susta a Resolução CFM nº 2.455, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio de 2026, que dispõe sobre normas técnicas para avaliação, tratamento e seguimento de pacientes com “distúrb...

Autoria: Erika Hilton

Saúde
Proposição nº 2601147 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre a observância de normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas na instalação, operação e manutenção de sistemas de iluminação de áreas externas em locais públicos que utilizem postes metálicos.

Autoria: Bruno Ganem