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Proposição nº 2640922 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte

Estabelece normas de segurança, manutenção preventiva, monitoramento contínuo e acessibilidade para elevadores e escadas rolantes instalados em shopping centers e centros comerciais, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

regulamentação Shopping center Centro comercial Elevador Escada rolante Norma de segurança Manutenção Intervenção preventiva Monitoramento Dispositivo de segurança Câmera de segurança Pessoa com mobilidade reduzida Acessibilidade Cadeirante Sinalização tátil Sinalização sonora Sinalização visual Segurança Pessoa com deficiência Idoso Gestante
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