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Proposição nº 2640977 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita, conforme dados censitários, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração Legislação Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza destinação Recursos públicos Recursos financeiros Distribuição de renda Renda familiar per capita Renda per capita Vulnerabilidade social Assistência social População indígena Grupo indígena combate Desigualdade social
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