Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Renda per capita × Limpar tudo
Proposição nº 2640977 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, para priorizar a destinação de recursos para populações e regiões com as menores rendas per capita...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2621090 Apresentado em mai/2026 Logo do PODEPODE

Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o critério de renda per capita do Benefício de Prestação Continuada – BPC, e acrescenta o art. 20-A para in...

Autoria: Rodrigo Gambale

Assistência social e moradia
Proposição nº 2604105 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717,...

Autoria: Luiz Carlos Motta

Segurança pública Direitos humanos e minorias