Proposição nº 2641091 17/07/2026 PODE Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação

Institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais, Remotas e de Difícil Acesso e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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