Proposição nº 2641104 17/07/2026 PODE Economia e tributos Meio ambiente Agropecuária Infraestrutura e transporte

Institui a Política Nacional de Infraestrutura Essencial para Feiras Livres e Mercados Populares de Abastecimento e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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