PODEInstitui a Política Nacional de Valorização dos Mercados Públicos Tradicionais, cria o Programa Nacional de Recuperação de Mercados Municipais Antigos e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
Política pública
Atividade econômica
Mercado
Patrimônio histórico
Patrimônio cultural
Desenvolvimento regional
Artesanato
Turismo cultural
Centro histórico
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