PODEInstitui o Programa Nacional de Pavimentação de Pequenos Trechos Críticos – ACESSO ESSENCIAL, destinado à execução de intervenções localizadas de pavimentação em vias de acesso a escolas, unidades de saúde, áreas produtivas e serviços públicos essenciais.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Pavimentação asfáltica
trafegabilidade
Área urbana
Área rural
acesso
Escola
Unidade de saúde
Serviços essenciais
Atividade econômica
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