PODEInstitui a Política Nacional de Proteção à Continuidade Assistencial da Pessoa Idosa na Saúde Suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
política pública
Ação governamental
proteção
Assistência à saúde continuada
Idoso
Saúde suplementar
Operadora de plano de assistência à saúde
Plano de saúde
diretrizes
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