Proposição nº 2641271 17/07/2026 PODE Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública

Institui a Política Nacional de Compras Governamentais da Bioeconomia Local – BIOCOMPRA, destinada à promoção da aquisição pública de produtos da bioeconomia brasileira, da sociobiodiversidade e da produção sustentável de base territorial, com prioridade para agricultores familiares, povos indígenas, comunidades tradicionais, cooperativas e pequenos empreendimentos locais.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

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