Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Sociedade cooperativa × Limpar tudo
Proposição nº 2641271 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui a Política Nacional de Compras Governamentais da Bioeconomia Local – BIOCOMPRA, destinada à promoção da aquisição pública de produtos da bioeconomia brasileira, da sociobiodiversidade e da produção sustentáve...

Autoria: Duda Ramos

Economia e tributos Agropecuária Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública
Proposição nº 2637380 Apresentado em jul/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Meio ambiente Transparência e administração pública
Proposição nº 2634077 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do art. 14, inciso IV, da Portaria MAPA nº 861, de 2025, especialmente quanto à sua aplicação às sociedades cooperativas, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal.

Autoria: José Medeiros

Agropecuária
Proposição nº 2630872 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Costura Digna e Inclusiva, que cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção, estabelece diretrizes p...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2615628 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitam...

Autoria: Helio Lopes

Economia e tributos Meio ambiente Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2613830 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Institui o Programa Nacional de Apoio à Recuperação de Mulheres Submetidas a Cirurgias Reparadoras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para garantir o fornecimento de insumos pós-cirúrgicos essenciais, e dá out...

Autoria: Rosângela Reis

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2608936 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Institui a Lei de Proteção da Renda Familiar, vedando descontos indevidos em benefícios assistenciais e programas de transferência de renda

Autoria: Dr. Jaziel

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2601239 Apresentado em fev/2026 Logo do CIDADANIACIDADANIA

Altera o art. 23 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir o reenquadramento de cooperativas autorizadas como permissionárias prestadoras de serviço público de distribuição de energia elétrica

Autoria: Arnaldo Jardim

Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública