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Proposição nº 2641297 17/07/2026 Logo do PODEPODE Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública

Institui o Programa Nacional PERIFERIA SEM ALAGAMENTO – ÁGUA FORA, destinado à execução de microobras de drenagem em áreas urbanas vulneráveis, estabelece critérios técnicos de dimensionamento, metas obrigatórias, mecanismos de controle, transparência e responsabilização por omissão.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Duda Ramos

Palavras-chave

criação Programa (administração) Drenagem Alagamento Inundação Periferia urbana Sistema de drenagem de água Obra de infraestrutura diretrizes
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