Projetos e propostas

Proposição nº 2643940 Apresentado em ago/2026 MDB

Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a c...

Autoria: Pezenti

Proposição nº 2641297 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional PERIFERIA SEM ALAGAMENTO – ÁGUA FORA, destinado à execução de microobras de drenagem em áreas urbanas vulneráveis, estabelece critérios técnicos de dimensionamento, metas obrigatórias, mec...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641147 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Apoio Técnico Permanente aos Pequenos Municípios, cria o Programa Engenharia para o Desenvolvimento Local e estabelece diretrizes para fortalecimento da capacidade técnica municipal em ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640847 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para dispor sobre a reparação territorial e destinação de áreas de assentamento para comunidades afetadas por grandes obras de infraestrutura.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640736 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para agravar a responsabilidade administrativa de empresas envolvidas em fraude em obras e serviços de engenharia e condicionar a celebração de acor...

Autoria: Amom Mandel