PODEInstitui a Política Nacional de Conectividade Aérea da Amazônia Legal, estabelece mecanismos de compensação dos impactos da transição tributária sobre o transporte aéreo regional, cria instrumentos de equalização tarifária, garantia de oferta e incentivo à operação de rotas estratégicas, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
criação
Ação governamental
incentivo
Transporte aéreo
Aviação regional
Amazônia Legal
Rota aérea
Modicidade tarifária
Integração regional
Empresa de transporte aéreo
Passagem aérea
Política tarifária
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