PODEInstitui a Política Nacional de Incentivo Econômico à Mobilidade Ativa, estabelece medidas para redução do custo de bicicletas e componentes essenciais, e cria diretrizes para estímulo ao uso da bicicleta como meio de transporte urbano e instrumento de descarbonização.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Duda Ramos
Palavras-chave
política pública
incentivo
Mobilidade ativa
Bicicleta
Mobilidade urbana
Benefício fiscal
Incentivo fiscal
Ciclista
Economia de baixo carbono
Política urbana
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