Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

7 projetos Cuidado familiar × Limpar tudo
Proposição nº 2641886 Apresentado em ago/2026 Logo do MDBMDB

Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.

Autoria: Hercílio Coelho Diniz

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2641467 Apresentado em jul/2026 Logo do MDBMDB

Institui a Política Nacional de Apoio e Valorização do Cuidador Familiar, cria a Bolsa Cuidador para pessoas de baixa renda que se dedicam ao cuidado de dependentes, idosos ou pessoas com deficiência, assegura reconhe...

Autoria: Saullo Vianna

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2641360 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para reconhecer a cuidadora principal de pessoa com deficiência ou transtorno do neurodesenvolvimento como sujeito de direitos próprios e assegurar a cobertura de cuidado ...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640969 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para explicitar o reconhecimento jurídico e econômico do trabalho doméstico e de cuidado exercido no âmbito familiar para fins de alimentos, apuração do...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2640532 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil),para disciplinar hipótese excepcional de alimentos ao ex-cônjuge ou ex-companheiro que preste cuidado pessoal, contínuo e preponderante a filho comum com...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2640518 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar a compensação econômica decorrente do desequilíbrio patrimonial e profissional resultante da dedicação preponderante de cônjuge ou comp...

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2635559 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Institui a Carteira Nacional do Cuidador Familiar Atípico (CCFA), estabelece direitos, diretrizes de proteção social, mecanismos de identificação e apoio às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de pessoas com ...

Autoria: Carla Dickson

Saúde Direitos humanos e minorias