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Proposição nº 2641787 03/08/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas relações de trabalho e sobre a produção probatória nas ações judiciais trabalhistas.

Apresentado em 03/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Alden

Palavras-chave

Alteração Lei da Discriminação no Emprego (1995) Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) condição Discriminação no trabalho comprovação Ato normativo interno Empresa Pessoa jurídica Ação judicial Técnica estatística amostragem complementaridade Prova (direito do trabalho) dificuldade Ônus da prova
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