Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

2 projetos Prova (direito do trabalho) × Limpar tudo
Proposição nº 2641787 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1943, para dispor sobre os critérios de caracterização de conduta discriminatória nas...

Autoria: Capitão Alden

Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2636521 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a prova nas ações coletivas trabalhistas, vedar o uso de ato infralegal e de disparidade estatística como fund...

Autoria: Julia Zanatta

Trabalho e previdência Meio ambiente