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Proposição nº 2641858 03/08/2026 Logo do PDTPDT Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Dispõe sobre a organização, a estrutura, a governança, as competências, o financiamento e os serviços essenciais do Sistema Único do Trabalho (SUT), nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências

Apresentado em 03/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: André Figueiredo

Palavras-chave

diretrizes Planejamento Sistema Único de Trabalho (SUT) Política pública Mercado de trabalho Emprego Qualificação Inclusão produtiva Economia solidária Empreendedorismo Trabalho autônomo Mulher Primeiro emprego Jovem Pessoa com deficiência
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