REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Monitoramento e Avaliação da Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, estabelece diretrizes para a produção, integração, análise e divulgação de indicadores destinados ao aperfeiçoamento das políticas públicas, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e dá outras providências.
Apresentado em 06/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Rogéria Santos
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
criação
Indicador
Monitoramento
Saúde mental
Criança
Adolescente
Prevenção de doenças
Ansiedade
Depressão
Automutilação
Tentativa de suicídio
Violência psicológica
Política Nacional de Saúde Mental
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