REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Apresentado em 10/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Euclydes Pettersen
Palavras-chave
Criação
Ação governamental
autorização
captação
recursos
modernização
ampliação
recuperação
manutenção
Aeródromo público
Aeroporto regional
Aviação civil
Aviação regional
Interesse local
Desenvolvimento regional
Integração regional
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