PSBInstitui a Política Nacional de Desenvolvimento Infantil, Intervenção Precoce e Inclusão Integrada - PNDII.
Apresentado em 12/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Dr. Victor Linhalis
Palavras-chave
Política pública
Desenvolvimento infantil
Primeira infância
Transtorno de aprendizagem
Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL)
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Deficiência intelectual
Inclusão educacional
Criança com deficiência
Plano Individual de Atendimento (PIA)
Ação intersetorial
Ensino fundamental
Vulnerabilidade social
Família
Educação especial
Educação infantil
Creche
Escola
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