PODEInstitui o Dispositivo de Conexão Física (DCF) como medida de proteção à incolumidade física de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento em situações de risco iminente de deslocamento não acompanhado; e dá outras providências.
Apresentado em 13/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Bruno Ganem
Palavras-chave
criação
Dispositivo de segurança
Incolumidade física
Integridade física
Criança
Adolescente
Pessoa com transtorno do neurodesenvolvimento
Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Responsável legal
Dispositivo de retenção para criança
Pulseira de identificação
Risco iminente
deslocamento
Direitos da criança e do adolescente
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