UNIÃOInstitui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de iniciativas executadas em cooperação com a Justiça Itinerante; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e dá outras providências.
Apresentado em 17/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Messias Donato
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
preparação
Casamento
Relações afetivas
prevenção
Violência doméstica
Planejamento familiar
Casamento coletivo
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
Cooperação federativa
Política pública
Saúde emocional
Casal
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