Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Relações afetivas × Limpar tudo
Proposição nº 2643934 Apresentado em ago/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Institui o Programa Nacional Antes do Sim, destinado à preparação para relações conjugais saudáveis e à prevenção da violência doméstica e familiar no âmbito de ações públicas de casamento coletivo ou comunitário e de...

Autoria: Messias Donato

Saúde Segurança pública
Proposição nº 2640914 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estender expressamente as medidas protetivas de urgência às situações de violência doméstica e familiar em relações afetivas, independentemente de sexo ou identidad...

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia
Proposição nº 2604795 Apresentado em fev/2026 Logo do PSOLPSOL

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Autoria: Fernanda Melchionna

Segurança pública Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias