PLAtualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Apresentado em 19/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Delegado Caveira
Palavras-chave
Alteração
Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (2000)
Lei dos Crimes Ambientais (1998)
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc)
exigência
Unidade de conservação
regulamentação
Estudo técnico
Consulta pública
Compensação ambiental
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