PTInstitui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.
Apresentado em 24/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Juliana Cardoso
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Turismo social
Profissional da educação
Educação básica
Férias escolares
adesão voluntária
Prestador de serviço turístico
Direito ao lazer
Direito ao turismo
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