← Projetos
Proposição nº 2644537 25/08/2026 Logo do PLPL Economia e tributos Transparência e administração pública Consumidor

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e rastreabilidade.

Apresentado em 25/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Capitão Alden

Palavras-chave

alteração Lei do Petróleo (1997) Política Energética Nacional segurança Consumo Residência Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) transparência Informação Mercado interno fiscalização rastreabilidade comercialização Princípio da livre iniciativa Livre concorrência Defesa do consumidor Relatório (documento administrativo) Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Ver tramitação na Câmara