Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) × Limpar tudo
Proposição nº 2644537 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para fortalecer a segurança do abastecimento de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao consumo residencial, ampliar a transparência do setor e aperfeiçoar os mecan...

Autoria: Capitão Alden

Economia e tributos Transparência e administração pública Consumidor
Proposição nº 2617314 Apresentado em abr/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos do art. 20 do Decreto nº 12.930, de 2026, que dispõe sobre a divulgação de margens comerciais no setor de combustíveis e estabelece restrições à atividade econômica.

Autoria: Rodrigo Valadares

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2609668 Apresentado em mar/2026 Logo do PSOLPSOL

Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combus...

Autoria: Tarcísio Motta

Economia e tributos Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação Consumidor
Proposição nº 2608935 Apresentado em mar/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Pune com aplicação de sanções e multas equivalente a 10% do capital social, cassação do alvará ou cancelamento da licença de funcionamento à elevação abusiva, especulativa e injustificada de preços na revenda de combu...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Economia e tributos Consumidor