PLAltera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para assegurar critérios específicos de avaliação e cota mínima de recursos destinados a projetos circenses nos mecanismos federais de fomento cultural.
Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Capitão Augusto
Palavras-chave
alteração
Lei Rouanet (1991)
Fomento (financiamento público)
Circo
Arte circense
Atividade itinerante
Projeto cultural
percentual
Recursos públicos
Fundo Nacional da Cultura (FNC)
Incentivo fiscal
Cota
Cultura (artes)
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