PPInstitui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia de grãos, cria mecanismos de recuperação da capacidade de financiamento do agronegócio e dá outras providências.
Apresentado em 26/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Any Ortiz
Palavras-chave
alteração
Lei federal
Decreto-lei
Programa (administração)
reestruturação
Financiamento rural
Cadeia produtiva
Grão
Empresa cerealista
Operação de crédito
Encargo financeiro
Equalização de taxas de juros
garantia
Fundo Garantidor de Operações (FGO)
Cédula de Crédito Rural
vinculação
reajuste
Capacidade econômica
Produtor rural
Banco
Instituição financeira
Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)
endividamento
Dívida agrária
Securitização
atenuação
Risco financeiro
Novação de dívida
Repactuação
Recuperação econômica
Agronegócio
Subvenção econômica
União
aporte
Recursos públicos
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