Projetos e propostas

Proposição nº 2644661 Apresentado em ago/2026 PP

Institui o Programa Nacional de Reestruturação Financeira da Cadeia de Grãos (PNRFCG), estabelece medidas para a reestruturação das operações de crédito rural, disciplina a bancarização dos créditos privados da cadeia...

Autoria: Any Ortiz

Proposição nº 2640149 Apresentado em jul/2026 PT

Institui o marco legal das micropensões e altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, e a Lei nº9.249, de 26 de dezembro de 1995, para promover a inclusão previden...

Autoria: Tadeu Veneri

Proposição nº 2639823 Apresentado em jul/2026 PDT

Institui o Programa Passaporte Esportivo Jovem, destinado a ampliar o acesso de crianças, adolescentes e jovens a competições esportivas, mediante apoio às despesas de inscrição, transporte, alimentação, hospedagem, a...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2630532 Apresentado em jun/2026 PSD

Dispõe sobre a restrição de acesso de devedores de pensão alimentícia a eventos esportivos, sobre a suspensão e impedimento de emissão de passaporte, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Process...

Autoria: Fernanda Pessoa

Proposição nº 2630101 Apresentado em jun/2026 PSDB

Institui o Programa Nacional Passaporte do Esporte, destinado ao reconhecimento, certificação, capacitação e incentivo de professores, instrutores, treinadores e educadores esportivos que promovam gratuitamente ativid...

Autoria: Marcos Braz

Proposição nº 2629739 Apresentado em jun/2026 PODE

Dispõe sobre medidas destinadas a assegurar o adimplemento de prestação alimentícia, institui a retenção de ativos financeiros, a interceptação da restituição do imposto sobre a renda da pessoa física e a retenção de ...

Autoria: Rodrigo Gambale