PSDAltera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentado em 27/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Laura Carneiro
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)
relevância
Atividade profissional
Cuidador de deficientes
Criança com deficiência
Adolescente com deficiência
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