Projetos e propostas

Proposição nº 2645168 Apresentado em set/2026 PCDOB

Dispõe sobre o reconhecimento da profissão de seleiro e artesão em couro.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2644725 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641383 Apresentado em jul/2026 PODE

Assegura aos entregadores em atividade profissional o direito de acesso gratuito à água potável, a instalações sanitárias e a condições mínimas de espera em estabelecimentos que utilizem regularmente serviços de entre...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640792 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para instituir causa de aumento de pena nos crimes de homicídio, lesão corporal, constrangimento ilegal, ameaça, perseguição e sequestro cometido...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640791 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar o assédio judicial e a obstrução do trabalho jornalístico por agentes públicos.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2639930 Apresentado em jul/2026 PL

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para estender aos mototaxistas os benefícios concedidos aos taxistas na aquisição de veículos destinados ao exercício da at...

Autoria: José Medeiros

Proposição nº 2637489 Apresentado em jul/2026 PCDOB

Estabelece diretrizes nacionais para a atuação de Coordenador Pedagógico no âmbito da Educação Básica e assegura direitos de valorização profissional.

Autoria: Alice Portugal

Proposição nº 2635662 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para o crime de roubo cometido contra vítima em exercício de atividade profissional.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2632705 Apresentado em jun/2026 PL

Declara a profissão de Biólogo como profissão da área da saúde para fins legais, regulatórios, fiscalizatórios, educacionais e administrativos.

Autoria: Giovani Cherini

Proposição nº 2627622 Apresentado em mai/2026 PP

Prevê o aumento de pena quando o homicídio ou a lesão corporal forem praticados contra profissional de saúde, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por...

Autoria: Lula da Fonte

Proposição nº 2620846 Apresentado em mai/2026 MDB

Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições...

Autoria: Flávia Morais

Proposição nº 2618084 Apresentado em abr/2026 PCDOB

Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.

Autoria: Orlando Silva

Proposição nº 2614485 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para prever redução de 40% das alíquotas da CBS e do IBS aplicáveis à atividade de representação comercial.

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2614483 Apresentado em abr/2026 PT

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir a atividade de representação comercial no Anexo III do Simples Nacional.

Autoria: Zé Neto

Proposição nº 2611723 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados e...

Autoria: Zé Vitor

Proposição nº 2611524 Apresentado em mar/2026 SOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985, que dispõe sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras Prov...

Autoria: Eduardo Velloso

Proposição nº 2607498 Apresentado em mar/2026 PL

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para autorizar a posse e o porte de arma de fogo a empresários e empreendedores no exercício de suas atividades profissionais.

Autoria: Delegado Caveira

Proposição nº 2605731 Apresentado em mar/2026 PP

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico do agressor que residir no mesmo município da vítima, e estabelece medidas complementares de fisc...

Autoria: Pedro Aihara

Proposição nº 2603513 Apresentado em fev/2026 PP

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a função de Profissional de Enfermagem Navegador.

Autoria: Eduardo da Fonte