Projetos e propostas

Proposição nº 2644725 Apresentado em ago/2026 PSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre a profissão de cuidador de crianças e adolescentes com deficiência.

Autoria: Laura Carneiro

Proposição nº 2641590 Apresentado em jul/2026 PSOL

Estabelece a exigência de discussão e votação presenciais, no Plenário da Câmara dos Deputados, das matérias de alta relevância socioambiental.

Autoria: Sônia Guajajara

Proposição nº 2641055 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui normas gerais para promover a igualdade de oportunidades econômicas no ambiente digital, prevenir práticas digitais que produzam discriminações socioeconômicas injustificadas e estabelecer deveres proporciona...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640619 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para instituir o Sistema Nacional de Alerta de Risco de Perda Biocultural, destinado ao monitoramento integrado de riscos à...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2633408 Apresentado em jun/2026 PDT

Institui a Política Nacional de Proteção aos Vínculos Afetivos Multiespécies, reconhece a relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos de companhia, estabelece diretrizes pa...

Autoria: Marcos Tavares

Proposição nº 2631521 Apresentado em jun/2026 PSD

Reconhece a coxinha como patrimônio cultural imaterial do Brasil, em razão de sua relevância histórica, cultural e gastronômica para a identidade nacional.

Autoria: Vitor Lippi

Proposição nº 2627774 Apresentado em mai/2026 PSD

Confere ao Município de Itambé, no Estado de Pernambuco, o título de Capital Nacional da Maçonaria, em razão de sua relevância histórica na formação e difusão das primeiras manifestações maçônicas no Brasil

Autoria: Guilherme Uchoa

Proposição nº 2625899 Apresentado em mai/2026 PL

Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a análise de impacto legislativo e regulatório na instrução de proposições.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2623333 Apresentado em mai/2026 REPUBLICANOS

Cria o Dia Nacional do Cacau.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2617435 Apresentado em abr/2026 PSOL

Inscreve o nome de Galdino Jesus dos Santos (Galdino Pataxó) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, em reconhecimento à sua memória, marcado por seu brutal assassinato em 1997, e à sua relevância na luta pela Demar...

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2606160 Apresentado em mar/2026 PSB

Coíbe a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima durante os debates no tribunal do júri.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2604837 Apresentado em fev/2026 PSDB

Inscreve a Festa do Steinhaeger e do Xixo, realizada nos Municípios de União da Vitória, Estado do Paraná, e Porto União, Estado de Santa Catarina, no Calendário Nacional de Eventos e a reconhece como manifestação cul...

Autoria: Beto Richa

Proposição nº 2604795 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2603686 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da vulnerabilidade prevista no art. 217-A e a irrelevância de circunstâncias relacionadas à consentimento, ví...

Autoria: Pastor Henrique Vieira

Proposição nº 2603547 Apresentado em fev/2026 PSOL

Altera o art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para explicitar a irrelevância jurídica do consentimento da vítima menor de 14 anos na configuração do crime de estup...

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2601142 Apresentado em fev/2026 PODE

Institui a Semana Nacional dos Cuidados com o Sono.

Autoria: Bruno Ganem

Proposição nº 2600769 Apresentado em fev/2026 PODE

Reconhece a criação legalizada de passeriformes como atividade lícita de relevante interesse cultural, ambiental e social e institui o Dia Nacional dos Criadores Preservacionistas de Passeriformes.

Autoria: Gilson Daniel