PSDAltera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.
Apresentado em 27/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Sidney Leite
Palavras-chave
alteração
Lei federal
avaliação
Satisfação
Usuário de serviço de saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Rede pública de saúde
complementaridade
Prestador de serviço de compensação e liquidação
facultatividade
melhoria
gestão
Serviços de saúde
Informação
Dados
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