PLEstabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.
Apresentado em 28/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Helio Lopes
Palavras-chave
alteração
Lei Berenice Piana (2012)
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
Ação governamental
criação
Sala sensorial
Sala de descompressão
Unidade de saúde
Escola
Parque urbano
Praça
Inclusão sensorial
Neurodiversidade
Pessoa com transtorno do espectro autista
Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade
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