Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Praça × Limpar tudo
Proposição nº 2644812 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.76...

Autoria: Helio Lopes

Saúde Educação Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2643773 Apresentado em ago/2026 Logo do AVANTEAVANTE

Institui normas gerais de proteção econômica do militar dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios definitivamente incapacitado em decorrência do exercício da função ou em razão dela; Cria a complementação men...

Autoria: Pastor Sargento Isidório

Saúde Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2642770 Apresentado em ago/2026 Logo do PODEPODE

Dispõe sobre a vedação da cobrança de pedágio por sistema de fluxo livre (Free Flow) nas rodovias federais concedidas à iniciativa privada.

Autoria: Paulo Soares

Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2642680 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento emergencial, resgate, salvamento e suporte médico em rodovias concedidas, privatizadas ou exploradas sob regime de concessão ou permissão, estabelece tempo máximo de respo...

Autoria: Pastor Gil

Saúde Economia e tributos Infraestrutura e transporte Transparência e administração pública
Proposição nº 2640490 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para estabelecer a diretriz geral de planejamento urbano voltada à criação de espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis destinados ao livre ...

Autoria: Amom Mandel

Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2639850 Apresentado em jul/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.

Autoria: Helio Lopes

Proposição nº 2601250 Apresentado em fev/2026 Logo do PODEPODE

Concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se estiver transportando paciente que esteja realizando tratamento médico.

Autoria: Rafael Fera

Saúde Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2600782 Apresentado em fev/2026 Logo do PSBPSB

Dispõe sobre garantias aos usuários de sistemas de arrecadação eletrônica de pedágio em rodovias concedidas, nos casos de falha de leitura da tag eletrônica, e dá outras providências.

Autoria: Jonas Donizette

Infraestrutura e transporte