Proposição nº 2644991 31/08/2026 PL Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas

Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social.

Apresentado em 31/08/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Sargento Fahur

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