Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Tratamento psiquiátrico × Limpar tudo
Proposição nº 2644991 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacio...

Autoria: Sargento Fahur

Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2640546 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a destinação de estabelecimentos penais ao cumprimento de medidas de segurança de internamento e determinar a inserção dos pacientes na rede pública de saúde.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Segurança pública
Proposição nº 2635106 Apresentado em jun/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.

Autoria: Padre João

Saúde Segurança pública